Quem conhece a Lei 10.639?

Mais um 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, que já consta no calendário escolar. Falar sobre educação no Brasil e associada a ela tratar da negritude brasileira aponta para a existência, mesmo ante o desconhecimento da maioria, da Lei Federal 10.639 que obriga a inclusão da temática “História e Cultura Afro-brasileira” no currículo oficial da rede nacional de ensino. Tendo em vista a miscigenação, conhecer sobre a África é um processo de autoconhecimento para o indivíduo brasileiro.

Sancionada há 4 anos pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva foi resultado de anos de luta e pressões do Movimento Social Negro. A Lei é um instrumento de combate ao foco eurocêntrico da educação brasileira. A história estudada nas escolas com seus livros didáticos ainda sob a perspectiva do colonizador, contribui para a reprodução de preconceitos raciais e injustiças no sistema educacional.

As escolas têm se mostrado omissas ante o dever de respeitar a diversidade racial.  Os negros, nas publicações, sempre aparecem de forma estereotipada. São subservientes, inferiores e dotados de incalculável força física que é excelente para o trabalho braçal que desempenhavam como escravos.

A Lei visa a luta contra o preconceito através de uma educação inclusiva e não etnocêntrica. Contudo, a realidade dos professores não contribui para a concretização da Lei. Eles não apresentam conhecimento sobre história e cultura afro-brasileiras nem experiência com questões étnico-raciais para ministrar as aulas. Dessa forma, surge a necessidade de implementar uma reforma nos programas de ensino dos cursos de graduação, fundamentalmente os de licenciatura.

Celebrar o 20 de novembro significa promover na educação a real aplicação da Lei 10.639, independente das medidas que sejam necessárias, fazer o justo reconhecimento e valorização da população afro-brasileira, ressaltando seu valor na formação da sociedade nacional;  e resgatar a história autêntica desse povo que, ao contrário do que se prega nos livros, possui e sempre possuiu valores morais e ideológicos.